EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________ - UF
Processo nº
___________
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, qualificada nos autos da
Reclamatória Trabalhista interposta por ___________, processo nº ___________,
por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato
(Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ____, s. ____,
Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, vem respeitosamente a
presença de V. Exª. arguir a nulidade do presente processo, com fundamento nos
arts.
O reclamante interpôs reclamatória trabalhista contra a empresa reclamada, porém esta não recebeu a notificação cientificando-a da data marcada para a audiência de conciliação, pois a comunicação do ato foi enviada para endereço errado, como se comprova através dos documentos anexos (doc. 02). Em vista disso deve ser decretada a nulidade do processo.
A reclamada tem seu endereço à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, como comprova os documentos anexos. Porém, a notificação foi endereçada para a mesma rua, todavia no número ____, conforme se verifica através da cópia extraída dos próprios autos e devidamente autenticada pela Diretora de Secretaria.
Assim, ante o equívoco no endereço, a reclamada não tomou conhecimento da ação, tendo sido condenada como revel, por não haver comparecido à audiência de conciliação, que se realizou no dia ___ de ___________.
A reclamada somente agora tomou conhecimento da reclamatória, ao realizar a pesquisa na Secretaria da Distribuição dessa Comarca.
De acordo com o artigo 794 da , nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando os atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes litigantes. Ora, no presente caso, está caracterizado o manifesto prejuízo causado à reclamada pelo equívoco no endereçamento postal da notificação expedida por essa Justiça especializada.
Diante do exposto, requer seja declara a nulidade de todos os atos praticados no presente processo, pois ocasionou manifesto prejuízo à reclamada.
Nestes termos,
pede deferimento.
___________, ___ de ___________ de 20__.
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OAB/UF